Projeto de Lei propõe penalidades mais severas para ultrapassagens perigosas

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Triângulo Mineiro (SETTRIM) acompanha atentamente as mudanças legislativas que impactam o setor de transporte rodoviário. Atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei 1405/24, que propõe regras mais rígidas para coibir ultrapassagens perigosas, conduta que figura entre as principais causas de acidentes graves nas rodovias brasileiras.

Principais pontos do projeto

Se aprovado, o projeto prevê:

Aumento no valor da multa – R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima;

Suspensão do direito de dirigir – Perda da CNH por 12 meses, com aumento para 24 meses em caso de reincidência dentro de um ano;

Restrições adicionais – Para motoristas reincidentes, poderá haver proibição específica de circulação em rodovias por até dois anos.

A justificativa para tais medidas se baseia em estatísticas alarmantes. Dados do Denatran indicam que, apenas no primeiro semestre de 2024, mais de 1,1 milhão de infrações relacionadas a ultrapassagens irregulares foram registradas no Brasil, reforçando a necessidade de ações para aumentar a segurança nas estradas.

Impactos para o transporte de cargas

Caso seja aprovado, o projeto exigirá ainda mais atenção por parte dos transportadores e motoristas profissionais, que deverão reforçar a observância das normas de trânsito para evitar penalidades severas. O SETTRIM alerta para os impactos dessa medida sobre a rotina operacional do transporte rodoviário de cargas e reitera a importância de um debate aprofundado sobre o tema, garantindo que a legislação não prejudique a atividade essencial do setor.

O projeto segue em análise pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O SETTRIM continuará acompanhando sua tramitação e manterá suas empresas associadas informadas sobre eventuais mudanças que possam afetar a operação do transporte rodoviário de cargas.

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com o SETTRIM.